Associação dos Guardas Civis Municipais de Campos dos Goytacazes

terça-feira, 29 de novembro de 2011

'Guarda Municipal não precisa de arma', defende Rodrigo Pimentel

'A Guarda tem um papel importante: evitar o pequeno delito. Mas, para isso, não precisa de arma', afirma o comentarista de segurança pública.

As Guardas Municipais, que surgiram depois da Constituição de 1988, não eram pra ser uma polícia de cada prefeitura. O município pode construir sua Guarda Municipal para proteger seu bem, seu serviço e seu patrimônio. Ela não tem poder de polícia, não pode abordar.
Então o juiz coloca: “Como o guarda vai enfrentar o bandido?”. Mas ele não serve para enfrentar o bandido; serve para prevenir o pequeno delito. A sociedade não quer mais uma polícia, já tem polícia demais no país.
Mas a Guarda Municipal tem um papel importante, que é evitar o pequeno delito na praça, na escola, na frente da prefeitura. Essa é a função que a Constituição de 1988 fez previsão. Mas, para isso, não precisa de arma. Nenhum guarda estava utilizando arma não-letal, que é o que tem de mais moderno, que se utiliza na polícia preventiva no mundo inteiro.
A Guarda Municipal tem de ter um bom rádio para falar com a Polícia Militar. Isso é prevenção. O bandido não se estabelece onde você tem comunicação, articulação e presença do guarda. Até os municípios com menos de 50 mil habitantes têm Polícia Militar, que anda armada.

Comentário do blog da GCMCG.

É triste saber que as vezes pessoas mal informadas querem dar parecer de uma instituição que não fazem parte, porém se pelo menos estas pessoas antes de falarem tivessem o discernimento de se informarem primeiro saberiam que mudanças nas leis federais atualmente dão mais poderes as Guardas Civis Municipais do nosso pais. Tanto é que as mesmas estão inseridas no contexto da “SEGURANÇA PÚBLICA”; e que em muitos Municípios que as Guardas Municipais já trabalham fazendo o serviço de prevenção no contexto do policiamento ostensivo o índice de criminalidade diminuiu e muito. Como acontece em muitos Municípios do estado de São Paulo, porém não podemos dizer o mesmo dos Municípios do estado do Rio. As Guardas não vieram para disputar nada com ninguém, apenas fazem o seu papel e ajudar as Policias Militares e Civil no que diz respeito à segurança dos seus munícipes. E é de muita tristeza quando ouvimos um reporte de tão alto gabarito dizer uma frase como está “ESSAS GUARDAS MUNICIPAIS”, com tom irônico e diminutivo, referindo-se à categoria; e com certeza ninguém melhor para falar de Guarda do que os próprios Guardas, Policia intendente de Policia e não de Guarda Civil Municipal.

Querem entender de Guardas Municipais; "LEIAM"

Estatuto do Desarmamento e Guardas Municipais

http://www.jusmilitaris.com.br/uploads/docs/estatutodesarmamento.pdf

Estatuto do desarmamento comentado

http://www.deolhonoestatuto.org.br/downloads/biblioteca/002.pdf

Matriz Curricular Nacional para Guardas Municipais

http://pdba.georgetown.edu/Security/citizensecurity/brazil/documents/matrizcurricular.pdf

Portaria 365/2006 "Policia Federal"

http://www.guardasmunicipais.com.br/gerenciamento/legislacao/arquivos/portaria_porte_de_armas.pdf

Lei 10823/2003

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.826.htm

Agora veja algumas matérias de quem realmente entende de Guardas Municipais