Leitura da Alma



“Solidários, seremos união. Separados uns dos outros seremos pontos de vista. Juntos, alcançaremos a realização de nossos propósitos.”


Bezerra de Menezes




segunda-feira, 25 de junho de 2018

COMUNICADO IMPORTANTE

     A diretoria da AGCMCG convoca todos os seus associados a estarem participando da Assembleia Geral no dia 26/06/2018 na Fundação Municipal dos Esportes, situado na rua dos Goytacazes, nº 499, Turf Club. Com 1ª chamada: 18h, 2ª chamada: 18h15min e 3ª chamada: 18h30min. Pauta: prestação de contas do ano de 2017. Participem!




quinta-feira, 21 de junho de 2018

COMUNICADO IMPORTANTE 

    A diretoria da AGCMCG informa aos seus associados que participamos hoje (21/06/2018) de mais uma reunião do Grupo de Estudos e Trabalho - GET para estruturação da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes em acordo com as leis vigentes. Na ocasião finalizamos a discussão do projeto de lei do código de conduta da instituição, apresentado pela diretoria da AGCMCG para ser enviado ao chefe do poder executivo municipal para análise. O projeto teve como base a Portaria do Ministério da Justiça 1.534/02 (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA PRF), Lei Federal 8112/90, Lei Municipal 5.247/91, Lei Federal 13.022/14 e Lei Federal 13.675/18. Na próxima reunião do GET, prevista para o dia 29/06/2018, daremos início ao modelo do projeto de lei do Regulamento de Uniforme da GCMCG. Lembramos que o GET, criado pelo prefeito Rafael Diniz através do Decreto Municipal 232/2017, é uma parceria da Procuradoria do Município, Vereador Genásio representando a Câmara de Vereadores, um representante do Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM, Comando da GCMCG e Associação dos Guardas Civis Municipais de Campos dos Goytacazes. Nós acreditamos nessa luta, pois perseverar é preciso. Juntos sempre seremos mais fortes. Que Deus nos abençoe.




 

quarta-feira, 6 de junho de 2018

COMUNICADO IMPORTANTE


     Em fevereiro desse ano, a diretoria da AGCMCG iniciou os trabalhos dentro do grupo de estudos e trabalho (GET), proposto por essa diretoria e sancionado pelo prefeito Rafael Diniz através do Decreto Municipal 232/2017, em outubro do ano passado. A primeira pauta a ser debatida foi a criação do Estatuto Geral da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes. O projeto de lei municipal foi apresentado pela diretoria da AGCMCG ao GET de acordo com a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do município e principalmente a Lei Federal 13.022/14,  e, dentro desse PL podemos destacar alguns pontos importantes que foram incluídos tais como: Plano de carreira, Corregedoria e Ouvidoria, Código de Conduta, Regulamento de Uniformes, Porte de arma institucional, extinção do adicional de 20% Risco de Vida do salário-base no contracheque e inclusão do adicional de 40% de Periculosidade, gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial (RETP), Adicional de Produtividade que infelizmente coloca os Guardas Civis Municipais de Campos dos Goytacazes como o único órgão de fiscalização do município que ainda não recebe este benefício (Lei Municipal 6.312/1997), ou seja, desde a entrada da 1ª turma da GCMCG em 1998, temos direito a essa gratificação,  além de outros. Depois de três meses de debates, o PL foi finalizado, assinado por todos os membros do GET e encaminhado a Procuradoria da PMCG no último dia 18/05/2018 para ser analisado pelo órgão juntamente com o Chefe do Poder Executivo Municipal para posteriormente ser encaminhado a Câmara de Vereadores do município para votação. Desde então, aguardamos uma resposta sobre o prazo para análise da PMCG, uma vez que necessitamos de um planejamento prévio para darmos continuidade aos Projetos de Leis específicos que já estamos debatendo dentro do GET e que está vinculado diretamente ao PL do Estatuto Geral da GCMCG.

    Atualmente o GET está debatendo a proposta apresentada pela diretoria da AGCMCG referente ao Código de Conduta, que foi baseado nos modelos das Guardas Municipais referência hoje no Brasil e também da Polícia Rodoviária Federal.

    Lembramos que esse GET (Decreto Municipal 232/2017) para estruturação da GCMCG é uma parceria da PMCG, Comando da GCMCG, Secretaria de Paz e Defesa Social, Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes através do Vereador Genásio e AGCMCG. Esse trabalho que foi ativado pelo atual comandante da GCMCG tem prazo de 120 dias para apresentação e finalização das propostas (art. 2º do Decreto Municipal 232/2017), a contar a partir da data do início das atividades em fevereiro de 2018 do GET (Portaria 101/2018 - D.O.) e está sendo fiscalizado pelo MPERJ, através da Promotora de Justiça Drª Maristela Naurath que inclusive solicitou a esse presidente resposta sobre o andamento do referido grupo de trabalho.

    A diretoria da AGCMCG acredita na aprovação integral das propostas, porque é uma demanda importante pra categoria e que perdura há duas décadas. Isso dará uma melhor estruturação a instituição e uma  maior qualificação e capacitação aos seus agentes. Lembramos ainda que o principal beneficiado são os munícipes de Campos dos Goytacazes que anseiam por mais segurança pública e uma Guarda Civil mais atuante na proteção diária do cidadão, dará mais qualidade de vida a ele e a sua família.




   

segunda-feira, 16 de abril de 2018

1º CONGRESSO ESTADUAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO









PARTICIPEM!

terça-feira, 3 de abril de 2018

COMUNICADO IMPORTANTE DA AGCMCG!

             
     Estivemos em reunião ontem com a Comandante Tatiana da Guarda Metropolitana do Rio de Janeiro e sua assessoria, com o Comandante Mariano da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes e o Vereador GM RIO Jones Moura. Na ocasião tratamos de alguns pontos do 1° Congresso Estadual das Guardas Municipais do Rio de Janeiro, a ser realizado nos próximos dias 09 e 10 de maio no Teatro Municipal Trianon na cidade de Campos dos Goytacazes - RJ. Outro ponto importante que foi debatido durante a reunião foi a possibilidade de uma parceria entre as instituições Guardas Municipais do estado do Rio, com objetivo de uma padronização nos quesitos capacitação e atuação como órgão de Segurança Pública , troca de conhecimentos, respeitando as características locais de cada instituição. Diversas sugestões foram colocadas em debate para a organização do Congresso, dentre elas, uma chama atenção e que foi um compromisso assumido pelo Vereador Jones Moura que é o de convidar formalmente o Interventor Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro General Braga Netto em uma reunião agendada ainda essa semana. A participação do Interventor Federal no Congresso tornou-se fundamental, pois o estado do Rio de Janeiro vive uma situação de calamidade pública na Segurança Pública sem precedentes e as Guardas Municipais do Estado do Rio de Janeiro, que hoje somam aproximadamente 16.500 homens divididos em 81 municípios do estado, foram elencados no organograma da intervenção federal como órgãos da Segurança Pública.

    Portanto não existe momento melhor como o Congresso Estadual para debatermos como seria o emprego desse efetivo das Guardas Municipais no nosso estado para atuar na proteção da população fluminense, já que muitos pontos ainda precisam ser esclarecidos. 

       Reiteramos a importância do nosso 1º Congresso Estadual das Guardas Municipais do Rio de Janeiro, uma realização do Movimento Estadual Frente Pró GM's RJ e a Associação dos Guardas Civis Municipais de Campos dos Goytacazes. Contamos com a participação de todos para abrilhantarmos esse que será um evento importante e histórico não só para a categoria mas também para toda a população do Estado do Rio de Janeiro que tanto clama por mais segurança.

    A diretoria da AGCMCG finaliza agradecendo a recepção dada pela Comandante da Guarda Metropolitana do Rio de Janeiro Inspetora Tatiana e toda a sua assessoria, agradecemos também a participação do nosso comandante Mariano da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes e também a valorosa participação do Vereador Jones Moura.





    














       

terça-feira, 9 de janeiro de 2018

COMUNICADO IMPORTANTE DA AGCMCG!

COMUNICADO IMPORTANTE DA AGCMCG!

Informamos a todos os servidores da GCMCG que para pedir a isenção de desconto do IMPOSTO SINDICAL, que é descontado anualmente no mês de março, sendo sindicalizado ou não, o servidor deverá proceder ao setor de protocolo da prefeitura, preencher o requerimento que posteriormente será enviado a administração e comunicado ao SIPROSEP para não haver o desconto.

Fonte: AGCMCG.

domingo, 24 de dezembro de 2017

FELIZ NATAL


Quanto tempo gastamos em 2017 fazendo reuniões? Quanto tempo refletindo sobre estratégias? Muitas e muitas horas. Afinal, estamos convictos de que conseguiremos fazer O BEM a milhares de pessoas com a estrutura da AGCMCG..
Bem aventurados aqueles que tem sede e fome de justiça, pois nos recusamos a desistir na medida em que nos fortalecemos individualmente e como grupo ao lutar pelo próximo.
A máxima do "amai o próximo como a si mesmo" é cultivada por todos aqui mesmo sendo mais fácil viver no "cada um por si".
No entanto, somos cristãos, solidários, e entendemos que o problema do próximo é nosso problema também. Por isso decidimos, ao contrário, adotar outro pensamento: "um por todos e todos por um".
 Feliz natal para todos companheiros.
#AGCMCG

terça-feira, 19 de dezembro de 2017

COMUNICADO IMPORTANTE!!!



É com pesar que informamos à categoria que pela primeira vez na história não receberemos o valor total do 13° salário no ano corrente (2017). A Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes acaba de informar em seu site que o valor será pago em três parcelas, sendo a primeira (20%), no dia 28 de dezembro, juntamente com o salário do mês, a segunda (40%) no dia 15 de fevereiro e a terceira e última parcela (40%) no dia 30 de maio.

Agora vamos as seguintes reflexões:

Por que chegamos a essa situação?

Onde está o SIPROSEP?

Faltou dinheiro no nosso orçamento bilionário?

A única certeza é que muitos dos nossos servidores públicos municipais passarão um natal amargo em decorrência desse absurdo!

O ano de 2017 fica marcado para o servidor público municipal de Campos dos Goytacazes como o ano pra ser esquecido, não só por conta do 13°, mas também por ser mais um ano sem aumento salarial, sem condições de serviço, sem representatividade e luta pelos nossos direitos (SIPROSEP), resultando nessa histórica falta de respeito para com os servidores.

Mas não podemos perder as esperanças!

A hora é de somarmos forças (FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL)!

Precisamos acordar!

Para isso precisamos fazer mudanças e a mudança começa na atitude em cobrarmos do SIPROSEP que tomem as devidas providências acerca dos absurdos que acometem nós funcionários públicos. Caso não haja por parte dos nossos representantes, competência e principalmente compromisso da diretoria para com a categoria, precisamos usar a nossa força através do seu voto para mudarmos e colocarmos quem realmente possa representar o TRABALHADOR e não o patrão.

Que tenhamos um 2018 de lutas e não de acomodações, lutas essas que reflitam em melhorias não só do ponto de vista financeiro, mas também de melhores condições de trabalho e mais respeito por parte do Poder Executivo Municipal.

Lembrem-se: "Sozinhos somos um tijolo, juntos seremos um bloco"!

"Para que o mal prevaleça, basta que os bons cruzem os braços"!

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

CONFRATERNIZAÇÃO DA AGCMCG

Companheiros Associados da AGCMCG, convidamos para nossa confraternização anual, no dia 16 de dezembro de 2017 às 11:00h, na Churrascaria Deck Grill; ressaltamos que este ano a festa é para o associado, portanto, não haverá meios de um não-associado participar da festa, pois não haverá venda de convites. Exceto em caso de Cônjuge ou parentes. Por Exemplo, se um associado quiser, pode levar seu Cônjuge ou/e parentes  caso os mesmo sejam GCM`s ou AVCM´s. Entendemos que todas nossas conquistas, todos os GCM´s  também ganham, pois lutamos pela categoria, mas nessa hora de socializar, nosso compromisso é com você.
Um ótimo final de ano e aguardamos vocês.
Marlon Andrews, Presidente da AGCMCG

segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

RELEMBRAR É PRECISO!

Diante da insegurança pública que assola o município de Campos dos Goytacazes, em maio desse ano (2017), o vereador Cláudio Andrade promoveu uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores para debater e encontrar soluções que minimizem os altos índices de violência e, colocam hoje a cidade de Campos entre as mais violentas do país. Na ocasião o Promotor de Justiça Dr° Marcelo Lessa (MPERJ), apontou a estruturação da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes como uma saída viável para aumentar o policiamento e a sensação de segurança dos nossos munícipes.
O promotor ainda lembrou que dois anos antes participou de um evento na mesma Câmara de Vereadores para debater a efetiva inserção da GCMCG na Segurança Pública local, mas infelizmente nada avançou. Assim como o Promotor Marcelo Lessa, a diretoria da AGCMCG espera mais atitude e menos oratória das autoridades competentes, porque no final quem acaba perdendo é a nossa população. Mais uma vez parabenizamos o Promotor Marcelo Lessa.


https://www.facebook.com/marlonandrews.silva/posts/622153474575231?comment_id=622250724565506&notif_id=1512397702714272&notif_t=mentions_comment

domingo, 3 de dezembro de 2017

COMUNICADO IMPORTANTE!


A AGCMCG informa que devido aos acontecimentos envolvendo as instituições Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes e a PMERJ (8° BPM), nessa semana, vem a público deixar claro que o GCM atua de acordo com a lei e que o episódio ocorrido nessa semana em nada prejudicará o serviço prestado à população de Campos dos Goytacazes.
Assim como a PMERJ, a Guarda Civil Municipal tem o seu papel de destaque elencado dentro da Segurança Pública, ratificado pela Lei Federal 13.022/14 (ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS) e respeitando as competências dos órgãos federais e estaduais. Hoje a GCM tem atribuições importantes de atuação nas áreas de trânsito, escolar, meio ambiente, próprios municipais e o mais importante deles que é o de proteção da nossa população.
A AGCMCG informa também que a categoria busca incessantemente através desta representação de classe junto ao comando da Guarda e do Poder Executivo Municipal, que a GCMCG esteja devidamente estruturada de acordo com a Lei Federal supracitada e principalmente os seus agentes equipados e capacitados. Só que até este exato momento desde o início da gestão do governo e do comando, em janeiro desse ano, nada avançou, muito pelo contrário a efetividade do serviço prestado pela Guarda só tem diminuído, as condições de serviço tais como, aquisição de uniformes, EPI, viaturas, etc estão cada vez mais precárias e alegação do governo é que a crise herdada do governo anterior, atrapalhou os investimentos necessários para a instituição.
Nós entendemos que o momento financeiro do governo pode até não ser bom, mas entendemos também dentro de um pensamento coletivo da categoria que para prestar um serviço de excelência aos nossos munícipes e, que eles merecem, temos que ter as mínimas condições necessárias para prestá-lo, além do fator preponderante hoje para o GCM diante de tantas atribuições a ele pertinente dentro da Segurança Pública, que é a sua segurança pessoal visando minimizar os riscos inerentes a sua profissão. Por isso que ouve uma insatisfação dos companheiros essa semana junto ao comando da Guarda e também ao governo, quando quiseram implantar o projeto de duplas (um PM e um GCM) atuando na área central, como? se a falta de condições já citadas nesse texto coloca o GCM em risco.
A diretoria da AGCMCG ainda acredita na resolução de todos esses problemas aqui citados, através do diálogo com o comando da Guarda Civil Municipal e também com a prefeitura municipal de Campos dos Goytacazes, pois foi promessa de campanha do atual chefe do Poder Executivo Municipal assumir a responsabilidade da Segurança Pública que cabe ao município e que foi veiculado em diversos órgãos da imprensa da nossa região, investindo naquilo que é necessário para que a GCMCG possa de fato está nas ruas de nossa cidade fazendo aquilo que é o seu dever primordial, proteger o cidadão. Sendo que esse trabalho é um somatório de forças com as demais instituições de segurança, seja ela estadual ou federal, visando um trabalho de parceria e não de submissão para que ao final quem ganhe seja única e exclusivamente a população de Campos dos Goytacazes.
Fonte: AGCMCG.

segunda-feira, 30 de outubro de 2017

NOTA DA AGCMCG! - PLEBISCITO EM NITERÓI-RJ

No último dia 29 de outubro de 2017 foi realizado no município de Niterói - RJ, um plebiscito proposto pelo excelentíssimo prefeito Rodrigo Neves - PV, perguntando a população se seriam a favor ou não de armar a Guarda Municipal daquela cidade. Infelizmente a população na sua maioria é desprovida de conhecimento em relação a questão, além de trazer um preconceito pobre de argumentos para com a categoria, o que não é justificável. A diretoria da AGCMCG vem a público repudiar o ato do chefe do Poder Executivo Municipal por furtar-se da responsabilidade frente a sua Guarda Municipal e também a sua população que clama por uma SEGURANÇA PÚBLICA mais efetiva na sua cidade. A Lei Federal 13.022/14 (ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS), não remete a opinião da população se ela quer ou não armar a Guarda Municipal, basta apenas que o prefeito firme convênio com a polícia federal e siga todo o trâmite previsto na lei federal 10.826/03 e o decreto 5.123/04, ou seja, o pensamento errôneo de que o GM é despreparado nunca terá fundamento pois existe todo um processo que pode durar de 6 a 8 meses para preparar devidamente o agente para trabalhar na rua e proteger o seu munícipe.
Esse mau exemplo serviu para que a nossa categoria em todo o Estado do Rio de Janeiro fique alerta futuramente com mais algum gestor municipal que porventura tenha a intenção de realizar tal plebiscito e caso tenha, sugerimos aos companheiros que medidas judiciais sejam tomadas contra esse absurdo e que os prefeitos respondam pelo crime de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, não só pela questão do porte de armas, mas também pelo fiel cumprimento do Estatuto Geral das Guardas Municipais, aliás dos 80 municípios com Guardas Municipais constituídas, quase que na sua totalidade, os prefeitos não estão cumprindo a Lei Federal 13.022/14.
Finalizamos esse texto e para não ficar só nas palavras, a AGCMCG em acordo firmado com o prefeito de Campos dos Goytacazes e com o comando da GCM no último dia 28 de setembro, tendo anuência e FISCALIZAÇÃO do MPERJ, firmou a criação de um Grupo Especial de Trabalho (GET), para estruturar a instituição, mas até agora nada avançou. Essa diretoria que sempre pautou-se pelo diálogo informa aos seus associados e os demais companheiros GM´s do Estado do Rio de Janeiro que existe um limite para determinadas ações e que infelizmente a fase do diálogo está findando. Que continuemos a lutar pelos nossos direitos!
Lembrem-se: JUNTOS SEMPRE SEREMOS MAIS FORTES!

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

COMUNICADO IMPORTANTE DA AGCMCG!


   Estivemos hoje na Procuradoria do município de Campos dos Goytacazes juntamente com o Vereador Genásio para entregar cópia da minuta de criação do Grupo de trabalho Especial para estruturação da Guarda Civil Municipal de acordo com a Lei Federal 13.022/14 (ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS), que ficou acordado e autorizado pelo Excelentíssimo Prefeito Rafael Diniz em reunião no último dia 28 de setembro. Na reunião de hoje fomos recebidos pelo Procurador Drº Ralph que ouviu as argumentações da diretoria da AGCMCG e do Vereador Genásio. Ciente dos fatos, o Drº Ralph ficou de encaminhar ao Procurador Geral do município José Paes para que seja avaliado a minuta e, se houver entendimento favorável seja publicado no Diário Oficial do município para que os trabalhos se iniciem o quanto antes.

   Esperamos por parte do Poder Executivo Municipal que as negociações acerca da estruturação da GCMCG avancem, pois a categoria carece e os munícipes de Campos dos Goytacazes precisam de uma Guarda Civil devidamente estruturada, com seus agentes devidamente treinados e capacitados para melhor atender a nossa população que tanto sofre com o crescimento desenfreado da violência.

   Finalizamos pedindo aos associados que continuem acreditando nessa diretoria que, mesmo diante das dificuldades impostas ao crescimento da nossa instituição, se empenha incessantemente na busca por melhores condições de serviço e qualidade de vida para os Guardas Civis Municipais de Campos dos Goytacazes. A AGCMCG agradece também o Inspetor Regional Elvis de Jesus da Guarda Municipal de São José dos Campos - SP pela sua valorosa parcela de contribuição nesse atual processo de adequação da GCMCG à Lei Federal 13.022, ao qual, muito nos honra tê-lo como amigo e parceiro nessa luta. Também queremos agradecer o Vereador Genásio, que como presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara de Vereadores do município e defensor da nossa categoria, participa sempre de maneira efetiva das questões referentes a GCMCG.





domingo, 1 de outubro de 2017

Reunião no Gabibete do Prefeito, na Camara Municipal e na Sede do MPERJ.

No último dia 28 de setembro a diretoria teve uma agenda positiva na luta por melhorias para a categoria e para isso, tivemos a honra de poder contar com o conhecimento e experiência profissional do Inspetor Regional Elvis de Jesus da GM de São José dos Campos - SP. Segue o texto abaixo:

Adequação da GCM Campos dos Goytacazes RJ, a Lei 13.022/2014, Lei 11.706/2008 e Decreto 5.123/2004.

As autoridades receberam o protocolo de procedimentos administrativos para adequação legislativa da instituição a legislação vigente.

Plano de Cargos e Salarios

Avaliação funcional

Missao institucional

Missao individual

Garantias legais

Porte de arma de fogo

Vencimentos

Deveres funcionais

Passagem a Inatividade com paridade, integralidade de vencimentos, promoção automatica a uma graduação ou posto imediato.

*LEI ORGANICA*, com ela a GCM se torna *+ FORTE*, as regras ficam claras.

Foi proferida palestra  na sede do MPERJ para a Promotoria de Justiça Estadual do Nucleo de Proteção aos Direitos Coletivos e Serviço Publico, foi desmistificada a ADI 5156 da FENEME, foi desmistificada a espiral do DNA humano que em tese limitaria GCM em sua capacidade cognitiva em relação aos demais agentes de segurança, (Porte de arma, calibre restrito, sistemas informaticos, carreira publica, mobilização em caso de intervenção ou desordem social e etc, SIM SOMOS   CAPAZES).

As autoridades receberam protocolos especificos de procedimentos administrativos.

*Negociação se faz com diplomacia politica, técnica verbal, oratória e propostas de soluções fiáveis*

Na proxima semana um GT será instalado para a elaboração da Lei Organica da Guarda Civil Municipal.

ELVIS DE JESUS
GCM

Em nome de todos os Guardas Civis Municipais de Campos dos Goytacazes agradecemos o senhor Inspetor, por compartilhar todo o seu conhecimento e que foi debatido junto à representantes do Poder Legislativo da nossa cidade, do Poder Judiciário e com o chefe do Poder Executivo Municipal. Esperamos desdobramentos positivos para a nossa categoria.

Que Deus te abençoe Inspetor Elvis de Jesus!



AÇÕES DE INTERESSE DA CATEGORIA

  • TJRJ Nº 0036995-53.2009.8.19.0014
  • TJRJ Nº 0022387-16.2010.8.19.0014
  • TJRJ Nº 0012642-12.2010.8.19.0014

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