Repasse de verbas

 Após reportagens, surgem denúncias 

 

Após a repercussão no Blog Opiniões, do jornalista Aluísio Abreu Barbosa, sobre as reportagens que tratavam do atraso no repasse das verbas aos hospitais conveniados, — que resultaram no pagamento de parte da dívida — surgiram novas denúncias de não pagamento por parte do governo municipal. Uma delas fala sobre atraso no repasse de verbas municipais da Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais (Apoe) e outra denúncia foi quanto o não pagamento do retroativo a Guarda Civil Municipal.

A denúncia foi contestada pela direção da Apoe. Segundo eles houve atraso nos salários quando a prefeitura não repassou a verba, o que foi contornado no final do mês de julho, assim como os salários dos funcionários.

Outra denúncia publicada no blog foi quanto ao pagamento retroativo dos guardas municipais. Segundo o leitor, a prefeitura ainda não efetuou o pagamento, autorizado pela justiça. A presidente da Associação dos Guardas Civis Municipais de Campos, Daniele Henrique Correa, informou que o retroativo não foi ganho na justiça e sim através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), feito em novembro de 2010, entre o sindicato e o prefeito em exercício na época, Nelson Nahim. Segundo Daniele esse retroativo até hoje não foi pago.

— O Termo previa que o pagamento deveria ser efetuado em seis vezes a partir de janeiro. Até hoje nenhum retroativo entrou na conta de nenhum guarda. Já se passaram oito meses e a secretaria de administração só sabe informar que no dia 10 será depositado. Só não dizem o dia 10 de qual mês ou ano — desabafou a presidente da associação.

Em nota a assessoria de comunicação informou que as reivindicações estão sendo atendidas. “Todas as reivindicações dos servidores, com previsão legal, já foram atendidas, inclusive com a participação do Siprosep, como alteração do divisor de 220 para 200 para o cálculo das horas extras. Em relação ao pagamento retroativo, depende de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou de um acordo judicial, o que ainda não aconteceu, devido à falta de entendimento entre as partes”.

Fonte de pesquisa: http://www.fmanha.com.br/

Comentamos: 

É muita cara de pau da assessoria de comunicação em dizer que está na dependência de  MAIS um TAC. Já foi feito  uma audiência no MPE, tendo como o ICP 262/09, que hoje se encontra arquivado, pois, a PMCG enviou oficio ao MPE, dizendo que já havia feito um acordo entre a Associação/ Siprosep.  Só que se esqueceu de dizer que não está cumprindo o que ficou acordado no TAC, assinado em novembro. No dia 30 de novembro faremos 1 ano de PROMESSA DO PAGAMENTO DO RETROATIVO. Faremos questão de comprarmos um bolo e cantarmos parabéns no Sindicato de Classe (SIPROSEP). É inadmissível que o sindicato aceite passivamente e caladamente as atrocidades que esse governo vem fazendo com o servidor. Vale lembrar que essa dívida do DIVISOR DE HORA e o pagamento do retroativo não é só para os guardas municipais e sim para quase todos os servidores, ou seja, 70%.  Por mês, deixamos para a municipalidade aproximadamente R$ 580,00. ISSO É UMA VERGONHA.

Segundo o  Presidente do Siprosep temos que ter PACIÊNCIA.

A nossa prefeitura é muito pobre e precisa tirar do servidor para pagar as suas dividas.