GUARDAS CIVIS AINDA AGUARDAM DISCUSSÃO SOBRE CARGA HORÁRIA

O secretário municipal de Administração, Fábio Ribeiro vai receber representantes do Sindicato e da Associação dos Guardas para tentar um acordo.

A Prefeitura de Campos informou que na próxima quarta-feira, dia 8, às 10h, haverá uma reunião na secretaria municipal de administração entre o secretário Fábio Ribeiro d representantes do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Campos e da Associação dos Guardas Civis Municipais de Campos para tentar um acordo enquanto a situação da categoria não é resolvida, fato confirmado pela Associação.


Isso porque a Procuradoria Geral do Município de Campos entrou, na última quinta-feira, com um pedido de dilação de prazo, de mais 10 dias, junto ao Ministério Público, para que a questão seja definida administrativamente.

Segundo a assessoria de imprensa da Procuradoria, um estudo da situação deve ser feito pela secretária de Administração e Guarda Civil Municipal para que novos procedimentos sejam adotados nessa adequação de redução de carga horária.

O prazo para que a Prefeitura de Campos resolvesse a situação dos guardas municipais, que requerem uma diminuição de carga horária, de 40 para 30 horas semanais, conforme a lei 7.428/03 foi dado pelo Ministério Público (MP) e terminou na última quinta-feira. A lei municipal prevê uma redução de carga horária para 30 horas semanas para os servidores públicos, o que não teria sido estendido aos guardas municipais.

De acordo com informações da associação da categoria, foi realizada uma audiência pública no MP, no dia 23 de junho, quando ficou definido que a Prefeitura teria 30 dias para resolver a questão. Porém, o prazo venceu e nada teria sido feito. O MP, então concedeu mais 7 e depois 15 dias à Prefeitura, sendo que o vencimento foi na última quinta-feira.

Fonte de Pesquisa: Folha da Manhã ( página 6)