EDITAL 01/2020 CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA AGCMCG/RJ – ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ CNPJ 07.736.451/0001-30

O presidente em Exercício da AGCMCG/RJ, WESLEY HELENO TAVARES, com base no art. 42 do Estatuto da AGCMCG/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal para o Triênio 2020-2023 conforme as normas previstas no Estatuto e o disposto no presente edital.

Art. 1º O processo eleitoral ocorrerá no dia 31 de Agosto de 2020 das 08h às 17h00min, no Prédio do Sindicato SIPROSEP, situado na Av. José Alves de Azevedo, 213, Centro – Campos dos Goytacazes/RJ.

Art. 2º Com base no art. 18 inciso VIII e no art. 44 do Estatuto da AGCMCG/RJ fica constituída a Comissão Eleitoral que será a responsável pela realização do pleito, com os seguintes membros:

       I.       Presidente da Comissão Eleitoral: Luiz Antônio Almeida;

    II.       Vice-presidente da Comissão Eleitoral: Carlos Alberto Nunes Siqueira.

Art. 3º A forma de eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal consistirá na apresentação de requerimento de inscrição da chapa e cópia de documentos, de acordo com art. 45 do Estatuto da AGCMCG/RJ.

Art. 4º As inscrições das chapas concorrentes à Diretoria Executiva e Conselho Fiscal deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Presidente da Comissão Eleitoral, mediante protocolo de 27 a 31 de Julho de 2020 das 10h às 16h, na Rua Joaquim Távora, 39, sala 405 – Centro, Campos dos Goytacazes/RJ.

Art. 5º As chapas serão compostas pelos seguintes cargos:

       I.       Diretoria Executiva:

a)      DIRETOR PRESIDENTE;

b)      DIRETOR VICE-PRESIDENTE;

c)      DIRETOR PRIMEIRO SECRETÁRIO;

d)     DIRETOR SEGUNDO SECRETÁRIO;

e)      DIRETOR PRIMEIRO TESOUREIRO;

f)       DIRETOR SEGUNDO TESOUREIRO;

g)      DIRETOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS.

    II.        Conselho Fiscal:

a)      CONSELHEIRO FISCAL EFETIVO;

b)       CONSELHEIRO FISCAL EFETIVO;

c)      CONSELHEIRO FISCAL EFETIVO;

d)     CONSELHEIRO FISCAL SUPLENTE;

e)      CONSELHEIRO FISCAL SUPLENTE;

f)       CONSELHEIRO FISCAL SUPLENTE.

Art. 6º É responsabilidade do “encabeçador” da chapa, encaminhar o requerimento para cadastro de chapa devidamente assinado pelos componentes, aos cuidados da Presidente da Comissão Eleitoral.

§ 1º Só será aceita a inscrição de chapa completa.

§ 2º As chapas aptas para eleição serão divulgadas no dia 03 de Agosto de 2020.

§ 3º Podem compor as chapas de candidatos, da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, todos os associados que se enquadrem nas condições previstas no Estatuto da Associação, desde que em pleno gozo de seus direitos estatutários e legais diante das legislações vigentes. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa.

Art. 7º A eleição será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários.

Parágrafo único. No caso de chapa única, poderá ser definido pela Comissão Eleitoral que a cédula apresentará apenas uma alternativa.

Art. 8º Casos omissos nesse edital serão analisados e decididos pela Comissão Eleitoral, tendo como base o Estatuto da AGCMCG/RJ e normas legais vigentes.

Campos dos Goytacazes, 23 de Julho de 2020.

Presidente em Exercício da AGCMCG/RJ

Wesley Heleno Tavares