Nove municípios do Estado do Rio de
Janeiro assinaram o termo de adesão ao Programa ‘Crack, é possível vencer’,
nesta sexta-feira (24). O objetivo é ampliar a rede de atenção à saúde e a
oferta de tratamento aos usuários de drogas e suas famílias, além de fortalecer
as atividades de prevenção, capacitação, policiamento ostensivo de proximidade
e enfrentamento ao tráfico e às organizações criminosas. Para implementar as
ações no território fluminense, o novo aporte do governo federal chega a R$
111,76 milhões.
Receberão investimentos do programa
federal os municípios de Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Niterói, São João de
Meriti, Belford Roxo, Volta Redonda, Macaé, Magé e Petrópolis. Os recursos
serão aplicados na aquisição de equipamentos de segurança pública, na melhoria
dos serviços de saúde e assistência social voltados aos dependentes químicos,
aumento no número de leitos em hospitais gerais, cursos para comunidade escolar
e outras ações.
A iniciativa faz parte das
estratégias de expansão do programa para os municípios que possuem mais de 200
mil habitantes. A cerimônia de adesão acontece no Palácio das Cidades, no Rio
de Janeiro/RJ, e contará com a presença da ministra do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, Tereza Campello. Na oportunidade, o governo federal entregará
cinco bases móveis de videomonitoramento à Guarda Municipal do Rio de Janeiro,
que está dentre as 13 capitais que já desenvolvem ações do programa desde o ano
passado, quando formalizaram a adesão juntamente com seus respectivos estados.
No evento, a secretária Executiva do
Ministério da Saúde, Márcia Amaral, reconheceu a importância dos investimentos
realizados pelo Programa Crack, é possível vencer, mas ressaltou a articulação
estratégica entre os diversos órgãos envolvidos. “O recurso financeiro é
necessário, indispensável, mas é fundamental a nossa combinação de esforços
tanto no campo prevenção e repressão ao tráfico, como no campo do cuidado, seja
da assistência social seja da saúde”.
O ato faz parte de um grande evento
nacional do Programa Crack, que aconteceu simultaneamente no Rio de Janeiro,
Distrito Federal e São Paulo. Nessas outras unidades federativas, também foram
entregues bases móveis de videomonitoramento, inaugurados serviços de saúde e
assistência social e assinados termos de adesão de 15 municípios paulistas ao
programa.
Para a aquisição das cinco bases
móveis que foram disponibilizadas à capital, já foram investidos quase R$ 10
milhões. A capital recebe ainda 100 câmeras de videomonitoramento, que chegam
até o final de setembro; dez viaturas, dez motocicletas, 250 pistolas de
condutividade elétrica e 750 espargidores. Além dos recursos em equipamentos de
segurança, o Programa Crack já destinou à capital do RJ mais de R$ 860 mil em
capacitação de profissionais da área de segurança pública.
Já para o conjunto dos nove
municípios do RJ que aderiram ao programa, os investimentos do governo federal
na área de segurança pública chegam a R$ 18,3 milhões. Para apoiar o
policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de
drogas nesses territórios, o Ministério da Justiça (MJ), por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Pública (Senasp), irá entregar uma base móvel para cada
um dos nove municípios. Cada base conta com 20 câmeras, dois carros, duas
motocicletas, 50 armas de condutividade elétrica e 150 espargidores.
Junto com as nove bases móveis, cuja
entrega está prevista para o primeiro semestre de 2014, os municípios do RJ
receberão, ao todo, 180 câmeras de videomonitoramento fixo, 18 viaturas, 18
motocicletas e equipamentos de menor potencial ofensivo, que inclui 450
pistolas de condutividade elétrica e 1.350 espargidores de pimenta. Além dos
equipamentos, haverá capacitação de 360 profissionais de segurança pública que
atuarão nessas bases e 96 policiais militares do Programa Educacional de
Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).
As demais ações policiais do programa
concentram-se na região de fronteira, com o apoio da Polícia Federal. Nesse
sentido, são intensificadas as ações de inteligência e de investigação para
identificar e prender traficantes, bem como desarticular organizações
criminosas que atuam no tráfico de drogas ilícitas.
Cuidado
O Ministério da Saúde está
investindo, até 2014, mais de R$ 77,3 milhões para as ações de tratamento aos
dependentes químicos nos municípios que passam a integrar o Programa Crack. Do
montante, Campos dos Goytacazes receberá investimentos em saúde na ordem de R$
14,6 milhões, Itaboraí R$ 15,4 milhões, Niterói R$ 9 milhões, São João de Meriti
R$ 4,5 milhões, Belford Roxo R$ 6,1 milhões, Volta Redonda R$ 6,4 milhões,
Macaé R$ 7,8 milhões, Magé R$ 8,5 milhões e Petrópolis R$ 5 milhões.
Com o novo investimento, será
possível criar 554 leitos para atendimento aos usuários de drogas, em especial
o crack. Serão criados oito novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS-AD)
para atendimento 24 horas, cinco CAPS porte II, quatro CAPS 24 horas, dois CAPS
Álcool e Drogas e seis CAPS Infantis. Serão implantadas ainda 23 Unidades de
Acolhimento, com equipe profissional 24 horas para cuidados contínuos, sendo 12
para atendimento de adultos e 11 para crianças e adolescentes, além de oito
Consultórios na Rua.
Enquanto que os CAPS-AD oferecem
tratamento continuado a pessoas que fazem uso abusivo e/ou são dependentes de
álcool, crack e outras drogas, as Unidades de Acolhimento ofertam cuidado em
regime residencial por até seis meses, realizando a estabilização do paciente e
o controle da abstinência. Já os Consultórios na Rua são disponibilizados para
os casos em que há necessidade de o serviço público ser levado até o usuário em
situação de rua, nas cenas de uso, contando com profissionais que fazem
intervenções de saúde.
Para atuação conjunta com as equipes
dos Consultórios na Rua, da Saúde, o Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS) irá priorizar o fortalecimento e ampliação das equipes de
Abordagem Social nas ruas, que trabalham na prevenção, na identificação de
usuários de drogas e no encaminhamento aos serviços do Sistema Único de
Assistência Social (Suas) e do Sistema Único de Saúde (SUS).
No que diz respeito às ações de
assistência social, os nove municípios do Rio de Janeiro receberão, juntos, um
aporte financeiro de aproximadamente R$ 2,16 milhões até 2014, dos quais R$ 270
mil para Belford Roxo, R$ 330 mil são para Campos, R$ 210 mil para Macaé, R$
120 mil para Magé, R$ 120 mil para Itaboraí, R$ 330 mil para Niterói, R$ 330
mil para São João de Meriti, R$ 240 mil para Petrópolis e R$ 210 mil para Volta
Redonda. Somente para a capital do Rio de Janeiro, os investimentos feitos pelo
MDS, desde o lançamento do Programa Crack, somam R$ 1,8 milhão.
Os nove municípios que assinam o
termo de adesão no Rio de Janeiro contam com equipamentos que ofertam serviços
apoiados pelo MDS, dentre os quais se destacam: 52 Centros de Referência de
Assistência Social (Cras), 15 Centros de Referência Especializado de
Assistência Social (Creas), 11 Centros para População em Situação de Rua
(Centros POP) e 725 vagas em Serviços de Acolhimento para População em Situação
de Rua (abrigos).
Prevenção
No eixo prevenção, o Ministério da
Justiça promove, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
(Senad), ações voltadas principalmente para a escola e a comunidade. Ao todo,
serão investidos no RJ cerca de R$ 14 milhões para capacitar, até 2014, mais de
54 mil pessoas.
Os cursos abrangem 25.399 educadores,
14.514 conselheiros, 3.628 lideranças religiosas, 1.814 profissionais e
voluntários de comunidades Terapêuticas de todo Estado e 5.443 operadores do
Direito (juízes, promotores e profissionais da área psicossocial que atuam nos
Juizados Especiais Criminais, Varas da Infância e da Juventude e Ministério
Público), além de 3.628 vagas no curso Supera (sistema para detecção do uso
abusivo e dependência de substâncias psicoativas: encaminhamento, intervenção
breve, reinserção social e acompanhamento).
A Senad/MJ também está investindo na
capacitação permanente dos profissionais das redes públicas de saúde e
assistência social, segurança pública, Poder Judiciário e Ministério Público,
com a implantação de Centros Regionais de Referência (CRR) em instituições
públicas de ensino superior.
Expansão
Até o momento, a política nacional de
enfrentamento ao crack e outras drogas já alcançou 29 cidades, o Distrito
Federal e 17 estados: Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul,
Minas Gerais, Acre, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná,
Ceará, São Paulo, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pará e Goiás.
Dos 29 municípios que já assinaram o
termo de adesão ao programa, 13 firmaram acordo em 2012, junto com a pactuação
do estado, e outras 16 assinaram acordo este ano. A partir de agora, serão
incluídos na lista esses nove municípios do Rio de Janeiro e outros quinze em
São Paulo, cujo evento de lançamento do Programa também acontece nesta
sexta-feira, simultaneamente.
As 13 capitais que já desenvolvem
ações do programa desde o ano passado são: Maceió (AL), Recife (PE), Rio de
Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Curitiba (PR), Rio Branco
(AC), Campo Grande (MS), Vitória (ES), Fortaleza (CE), Teresina (PI), Belo
Horizonte (MG) e São Paulo (SP). Já os 16 municípios que passaram a integrar o
programa em 2013 são: Goiânia (GO), Anápolis (GO), Aparecida de Goiânia (GO),
Londrina (PR), Foz do Iguaçu (PR), Maringá (PR), Cascavel (PR), Ponta Grossa
(PR), Belém (PA), Ananindeua (PA), Santarém (PA), João Pessoa (PB), Campina
Grande (PB), Natal (RN), Mossoró (RN) e Parnamirim (RN).
Fonte:E-mail do presidente da AGCMCG/RJ
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