Câmara de vereadores iniciam discussões sobre orçamentos

Seguindo a legislação, várias Câmaras Municipais estão marcando audiências públicas para discusão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em Campos, que tem orçamento previsto para o próximo ano de R$ 2.135.507.951,79, a primeira  aconteceu em 18 de maio, mas teve apenas a vereadora do PT, Odisséia Carvalho, representando a oposição. Pelo governo esteve presente o superintendente de Orçamento, José Alves Neto. Da situação, estavam sete vereadores — Altamir Bárbara e Jorge Rangel (ambos do PSB), Albertinho (PP), Dona Penha (DEM), Gil Vianna, Jorge Magal e Kellinho (os três do PR).

Já a Câmara de São João da Barra promove, na próxima segunda-feira, dia 11, às 17h, a a primeira audiência pública para discussão do anteprojeto da LDO para o exercício de 2013 cujo orçamento estimado é de R$ 510.904.823,90.

O presidente do Legislativo sanjoanense, Gerson da Silva Crispim (Gersinho) lembra que todos os segmentos da sociedade civil estão convidados a participar. A LDO é um dos instrumentos de planejamento de que dispõe o município e é elaborada de acordo com o previsto no Plano Plurianual, que a antecede, com este se adequando.

– Este é um momento importante e a sociedade deve participar, para tomar conhecimento sobre o que o Poder Executivo pretende fazer com o orçamento do próximo ano – observou o presidente da Câmara.

A matéria começou a ser apreciada pelo plenário na sessão do dia 28 de maio e está nas comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação, aguardando os pareceres.

Em São Francisco de Itabapoana, o presidente da Câma-ra, vereador Florentino Cer- queira Azevedo, o Tininho (DEM), já publicou o edital de convocação para audiência pública que vai debater sobre a Lei de Diretrizes Orçamen-tárias (LDO). A audiência ocorrerá dia 19 de junho, às 10 horas.

O que é —  No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da se-guridade social e de investi-mento do Poder Público em qualquer esfera.

Fonte: Folha da Manhã