OBJETOS DE DELIBERAÇÃO

OBJETOS DE DELIBERAÇÃO

DATA - 25/10/2011

GABINETE DA PREFEITA

- Projeto de Lei nº 0111/2011 – Autoriza ao Município a promover a restauração do prédio da Sociedade Musical Lira de Apolo e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 0112/2011 – Dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Funcional dos servidores da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 0113/2011 – Dispõe sobre a regulamentação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, estabelecendo critérios para base de cálculo, vigorando a partir do exercício de 2012, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 0114/2011 – Dispõe sobre as concessões de serviços públicos e de obras públicas e as permissões de serviço no âmbito municipal.


Fonte: http://www.camaracampos.rj.gov.br/pautas_atas.php?id=719a0e42db47c46a33dc3d44e7c029cc&noticia=318&320722549d1751cf3f247855f937b982