A prefeitura de Campos já cumpriu as exigências da Caixa Econômica Federal (CEF) para que seja efetuada a liberação dos créditos retidos na conta vinculada de FGTS dos servidores não optantes de 1991, que ainda não receberam o valor correspondente aos depósitos entre 1988 e 1991.
Segundo informações do secretário de Administração e Recursos Humanos, Fábio Ribeiro, para atender as exigências da Caixa, a Prefeita Rosinha autorizou até mesmo o reconhecimento de débitos de contribuições relativas ao fundo, que deixaram de ser depositadas durante gestões de governos anteriores e providenciou o pagamento parcelado.
Depois de ter atendido as exigências, inclusive a individualização das contas, com a discriminação dos valores a serem recebidos por cada servidor ativo, aposentado e pensionista com direito ao benefício, nesta segunda-feira (29/05), em entendimento com o Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos entrou no Ministério do Trabalho com pedido de autorização para que seja procedido o pagamento.
"Para que os servidores ativos, aposentados e pensionistas com direito ao benefício possam receber o pagamento, é preciso fazer o pedido de autorização ao Ministério do Trabalho, conforme a Portaria 366/02-MTE, a qual disciplina o pagamento de diretrizes trabalhistas. Na segunda-feira tratei do assunto diretamente com o presidente do Siprosep, Sérgio Almeida, que juntamente com a diretoria do sindicato tem acompanhado os esforços da prefeitura para que estes recursos sejam liberados e assim foi encaminhado o pedido de autorização de pagamento ao Ministério", detalhou o secretário.
Contudo, apesar de todas as exigências técnicas e burocráticas cumpridas, a entidade optou por não efetuar o crédito em conta dos servidores com as contas já individualizadas, e alegou o princípio do instituto da compensação automática.
Segundo informações do secretário de Administração e Recursos Humanos, Fábio Ribeiro, para atender as exigências da Caixa, a Prefeita Rosinha autorizou até mesmo o reconhecimento de débitos de contribuições relativas ao fundo, que deixaram de ser depositadas durante gestões de governos anteriores e providenciou o pagamento parcelado.
Depois de ter atendido as exigências, inclusive a individualização das contas, com a discriminação dos valores a serem recebidos por cada servidor ativo, aposentado e pensionista com direito ao benefício, nesta segunda-feira (29/05), em entendimento com o Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos entrou no Ministério do Trabalho com pedido de autorização para que seja procedido o pagamento.
"Para que os servidores ativos, aposentados e pensionistas com direito ao benefício possam receber o pagamento, é preciso fazer o pedido de autorização ao Ministério do Trabalho, conforme a Portaria 366/02-MTE, a qual disciplina o pagamento de diretrizes trabalhistas. Na segunda-feira tratei do assunto diretamente com o presidente do Siprosep, Sérgio Almeida, que juntamente com a diretoria do sindicato tem acompanhado os esforços da prefeitura para que estes recursos sejam liberados e assim foi encaminhado o pedido de autorização de pagamento ao Ministério", detalhou o secretário.
Contudo, apesar de todas as exigências técnicas e burocráticas cumpridas, a entidade optou por não efetuar o crédito em conta dos servidores com as contas já individualizadas, e alegou o princípio do instituto da compensação automática.
Fonte: Blog ururau
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