Rio - O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com Ação Civil Pública para anular o concurso em andamento da Guarda Municipal. A denúncia é de que seria ilegal a exigência de altura mínima para os candidatos. De acordo com o edital, homens tem que ter pelo menos 1,70m enquanto as mulheres devem ter no mínimo 1,65.
A ação exige que a convocação dos relacionados para a terceira etapa seja suspensa, bem como qualquer nomeação, enquanto não haja reclassificação da segunda fase do exame. Foi nesta etapa, quando ocorreram as provas antropométrica e física, que os candidatos com altura menor que a exigida foram eliminados.
Para o Promotor de Justiça Gustavo Santana Nogueira, autor da ação, não há embasamento legal para se estipular uma altura mínima. Além disso, ele argumenta que o valor definido não foi razoável, já que segundo estudos, a altura média do brasileiro é de 1,70m.
Se a ação for aceita pela Justiça, a Guarda Municipal pode ter que pagar multa diária de R$ 500 mil se permanecer descumprindo as medidas.
Fonte de pesquisa: http://odia.terra.com.br
A ação exige que a convocação dos relacionados para a terceira etapa seja suspensa, bem como qualquer nomeação, enquanto não haja reclassificação da segunda fase do exame. Foi nesta etapa, quando ocorreram as provas antropométrica e física, que os candidatos com altura menor que a exigida foram eliminados.
Para o Promotor de Justiça Gustavo Santana Nogueira, autor da ação, não há embasamento legal para se estipular uma altura mínima. Além disso, ele argumenta que o valor definido não foi razoável, já que segundo estudos, a altura média do brasileiro é de 1,70m.
Se a ação for aceita pela Justiça, a Guarda Municipal pode ter que pagar multa diária de R$ 500 mil se permanecer descumprindo as medidas.
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