GRATIFICAÇÃO COM BASE FRÁGIL

A Câmara Municipal de Campos aprovou projeto do Gabinete do Prefeito em exercício, que cria a gratificação de 100% do salário base para os Auxiliares de Vigilância da Guarda Civil do Município de Campos. A gratificação será devida quando o auxiliar de vigilância exercer concomitantemente outra função no âmbito do executivo municipal ou com a Guarda Civil a função de auxílio e apoio a fiscalização do trânsito. Ficará a critério do Comando da Guarda a apuração dos auxiliares que estiverem efetivamente exercendo a função mencionada.

O Comando da Guarda Civil enviará ao Chefe do Poder Executivo a relação dos profissionais para a concessão da gratificação, ficando, no entanto, excluídos os que estiverem cedidos a outros poderes, em disponibilidade ou em gozo de licença sem vencimento. O Comando deverá no prazo máximo de 30 dias da entrada em vigor desta Lei, adotar todas as providências no sentido de capacitação dos auxiliares de vigilância para que possam estar aptos a desempenhar a função de apoio e auxílio ao trânsito.

 

Comento no blog

 

Os edis aprovaram na sessão de ontem, a gratificação de 100% para os auxiliares de vigilância da da Guarda Civil. Todavia, os contemplados serão aqueles que forem identificados pelo Comando da Guarda, em conformidade com a lei.

 

Trata-se de uma forma frágil, afinal a gratificação será dada aos  que preencham as exigências, mas na ótica do superior hierárquico. Assim sendo, nada impede que uns sejam inseridos com base nos requisitos impostos e outros não.

 

 Na minha opinião, com todo o respeito devido ao Comando da Guarda, a fórmula de identificação é política, logo passível de injustiças.

 

 Fonte de pesquisa: Cláudio Andrade