Vereadores aprovam a lei que dá isonomia aos auxiliares da Guarda

Depois de muita recusa por parte dos vereadores da oposição, foi finalmente aprovada ontem, na Câmara, o projeto de lei encaminhado pela prefeita Rosinha Garotinho que dá isonomia aos 326 auxiliares de vigilância, que passam a receber o salário de guardas municipais e terão seus vencimentos alterados de R$ 558,00 para R$ 1.080,00. Durante todo o trâmite do projeto de lei, os vereadores da oposição criticaram o documento sob alegação de que estava carregado de falhas constitucionais e por isso recusavam a aprovação. Mas ontem, na fase final do trâmite na Casa, após aprovação pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento, ao perceberem que os vereadores da situação aprovariam a lei em maioria, os vereadores da oposição decidiram também aprovar a lei, com exceção dos vereadores Abdu Neme (PMDB) e Marcos Bacellar (PTdoB), que instantes antes da votação deixaram a plenária na terceira sessão e não votaram.


Antes, Bacellar declarou que não vota nenhum projeto de lei encaminhado pelo Executivo (Gabinete da prefeita) “porque só manda lixo para cá”, exagerou Bacellar, que justificou seu voto contra: “Quero que vocês saiam daqui com a certeza de que vão ganhar um coisa para ficar. Esse projeto de lei é inconstitucional e é uma brincadeira sim que estão fazendo com vocês”, disse Bacellar, ratificando o mesmo termo utilizado pela vereadora llsan Vianna (PDT) e que provocou reação do vereador Vieira Reis (PRB). “Não estou aqui para brincadeira”, reclamou.

Toda vez que o projeto de lei era trazido à discussão os vereadores da situação criticavam a prefeita Rosinha, sob alegação de que ela estaria “usando politicamente os auxiliares de vigilância num projeto de lei que não poderia ser aprovado porque conceder a equiparação salarial aos auxiliares de vigilância com os guardas civis municipais geraria mais despesas e que era inconstitucional” . O posicionamento foi mantido até ontem pelos vereadores da oposição, Odisseia Carvalho (PT), Dante Lulas (PDT), Ilsan Vianna (PDT) Rogério Matoso (PPS) e Marcos Bacellar e Abdu Neme, que sustentavam que o projeto de lei não podia ser aprovado sem que antes tivesse um parecer jurídio da Câmara, contudo, nenhum deles apresentou qualquer emenda para a discussão em plenário.

Fonte de pesquisa: http://www.odiarionews.net/