NO TSE

Entrevista: Advogada fala sobre a situação de Rosinha a partir da próxima semana


03 de junho de 2010



TSE receberá pedido de liminar

“A decisão que manterá Rosinha no cargo será conseguida em Brasília, no Tribunal Superior Eleitoral”. A frase é da advogada Bianca Cruz de Carvalho, integrante do escritório Lopes e Carvalho Advogados Associados, que defende a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, no processo de cassação do mandato. Em contato por telefone na tarde desta quinta-feira(03/06) com a redação do Campos24horas, a advogada contou o que a defesa está aguardando para impetrar os recursos que garantirão Rosinha no cargo.

Campos24horas: Por que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que impôs a decisão desfavorável a Prefeita por quatro votos a três, cassando seu mandato, ainda não publicou a decisão no Diário Oficial ?

Advogada Bianca Cruz de Carvalho: Não houve ainda a publicação por causa do voto oral do presidente do TRE durante a sessão plenária que cassou a Prefeita. Ele teve que redigir o voto esta semana e inseri-lo nos autos. E aí o processo ficou parado. Hoje(quinta-feira) e amanhã não haverá expediente no Diário Oficial por causa do feriado e ponto facultativo. Achamos que no máximo terça-feira o Diário Oficial já trará a decisão.

Campos24horas: E a partir da publicação, qual o primeiro passo da defesa ?



Advogada: Será a fase em que apresentaremos no TRE os Embargos de Declaração. Eles vão julgar e depois publicarão a decisão. Só a partir daí poderemos buscar a próxima instância, que no caso é o Tribunal Superior, em Brasília.

Campos24horas: São os Embargos que geram o efeito suspensivo e garantem Rosinha no cargo ?

Advogada: Não. Quando o resultado do julgamento dos Embargos no TRE for publicado no Diário Oficial, o que deve ocorrer nos próximos 10 dias, chegará a fase em que vamos agravar para o Tribunal Superior Eleitoral e conseguir a liminar que a manterá no cargo.

Campos24horas: Explique para os leitores o que quer dizer agravar e qual o efeito deste instrumento jurídico.

Advogada: É a fase na qual vamos apresentar em Brasília, no Tribunal Superior Eleitoral, uma ação com a finalidade de conseguir o efeito suspensivo. Eu explico. A decisão do TRE cassando o mandato de prefeita será suspensa até o trânsito em julgado, ou seja, a decisão só terá efeito depois que todas as fases processuais foram cumpridas.

Campos24horas : Numa escala de 0 a 10, quais são as chances de conseguir em Brasília a liminar que garantirá a permanência de Rosinha no cargo ?

Advogada: 10. Conseguiremos a liminar através de uma Ação Cautelar no Tribunal Superior Eleitoral. Digo isso, porque a legislação eleitoral vigente garante a permanência dela no cargo até trânsito em julgado. É direito líquido e certo. Estamos tranqüilos quanto a isso.



Campos24 horas: Qual é a tese da defesa em relação a acusação do uso indevido dos meios de comunicação nas eleições para a prefeitura de Campos ?

Advogada: Não podemos tornar público ainda o que vamos apresentar como tese a partir de agora. Não é o momento certo. Mas, posso adiantar que estamos convictos de que o argumento inicial, que foi acatado pelo juiz de primeira instância e inocentou a prefeita, continuará sendo o principal pilar da tese de defesa